Processo 433602/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/06/2016 16:58
Autuado em 06/06/2016 16:58
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3969/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 30/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/08/2016 Acórdão   3969/ 2016 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/08/2016 Acórdão   3969/ 2016 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Recorrente DEJAIR ALVES DE CAMARGO
Interessado ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS AGENTES AMBIENTAIS DE MATINHOS
Interessado EDUARDO ANTONIO DALMORA
Interessado ELIAS JAQUES
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/06/2016 16:58 368340/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2016 1433 Acórdão nº 3969/2016
04/08/2016 1416 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2016 de 11/08/2016
16/06/2016 1380 Despacho Processual Diverso nº 1103/2016
15/06/2016 1379 Termo de Distribuição de Processo nº 6456/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2016 09:59 DP  
21/09/2016 11:52 COEX Informação nº 6674/2016 -
12/08/2016 14:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 734/2016 -
12/07/2016 08:38 GCDA  
06/07/2016 18:11 SMPjTC Parecer nº 9042/2016 - Provimento Recurso de Revista. Provimento para os fins de retirada da multa. Manutenção da determinação.
09/06/2016 10:42 COFIT Parecer nº 104/2016 -
06/06/2016 17:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1103/2016 -
06/06/2016 16:57 DP Informação nº 10656/2016 -

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